Todo consumidor possui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que busca proteger as relações de consumo e garantir equilíbrio entre consumidores e empresas.
Entre os principais direitos estão a informação clara sobre produtos e serviços, proteção contra publicidade enganosa, possibilidade de reclamar por produtos com defeito e, em determinadas situações, direito ao cancelamento da compra e ao reembolso.
Conhecer seus direitos é fundamental para evitar prejuízos e saber como agir diante de uma situação de abuso ou descumprimento.
Teve um problema com uma compra ou serviço? Busque orientação jurídica para entender quais são os seus direitos e as medidas cabíveis.